Direito à Saúde
Quando o SUS ou o plano de saúde nega o fornecimento de um medicamento, exame, cirurgia ou qualquer outro tratamento necessário, é possível buscar esse direito por meio da Justiça, e muitas vezes, com decisão rápida em caráter de urgência.
Quem pode entrar com a ação?
Qualquer pessoa que tenha tido o tratamento prescrito por um médico, mas que foi negado injustamente, seja pelo SUS ou pelo plano de saúde. Atendemos especialmente:
- Crianças, adolescentes ou adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Pessoas com deficiência (PCDs)
- Pacientes com doenças crônicas, raras ou degenerativas
- Famílias em situação de vulnerabilidade social
O que a Justiça pode determinar?
A depender do caso, o juiz pode conceder uma liminar (decisão de urgência), obrigando o Estado ou o plano de saúde a:
- Fornecer o medicamento necessário
- Autorizar e custear exames ou procedimentos
- Cobrir terapias e tratamentos contínuos
O que é necessário para entrar com a ação?
Para entrar com a ação judicial, normalmente voçê vai precisar de:
- Relatório médico atualizado, detalhando o diagnóstico e justificando o tratamento prescrito
- Orçamento ou cotação do medicamento ou procedimento
- Comprovação da negativa formal do SUS ou do plano de saúde (quando possível)
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, etc.)
- Declaração de hipossuficiência (em caso de pedido de gratuidade da justiça)
Em quanto tempo sai a decisão?
Se houver urgência e a documentação estiver completa, a liminar pode ser concedida em poucos dias. Isso permite o início rápido do tratamento ou o acesso ao medicamento necessário, sem atrasos que prejudiquem a saúde.
Por que contar com apoio jurídico especializado?
Atuamos com experiência, sensibilidade e comprometimento com o direito à saúde, especialmente em ações que envolvem crianças, PCDs, doenças complexas ou tratamentos de alto custo. Cada caso é tratado com a seriedade que merece.
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O que nossos clientes dizem sobre nós!
Cada história que passa por nosso escritório é única, marcada por desafios, coragem e conquistas. Os depoimentos que recebemos refletem o compromisso, o cuidado e a seriedade com que tratamos cada causa.
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Meu filho Valentim tem hipotonia congênita, encefalopatia crônica e epilepsia refratária. A luta diária é intensa, e quando o médico...
Meu filho Arthur tem tetraparesia espástica, epilepsia de difícil controle, microcefalia, gastrostomia e outras graves limitações...
Meu filho Valentim tem hipotonia congênita, encefalopatia crônica e epilepsia refratária. A luta diária é intensa, e quando o médico...
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Mãe do Arthur